Por dentro da Economia

Arilda Teixeira

Economista e professora da Fucape
Por dentro da Economia

Condenação do Brasil na OMC: um legado do socialismo caboclo do Governo Dilma

O ex-ministro da fazenda Joaquim Levy, deu a melhor definição para o enígma "Dilma Roussef": bem intencionada mas completamente equivocada.
Foi em resposta a investidores estrangeiros, que diante o que viam na economia brasileira, lhe perguntaram quem era Dilma.
Apesar da crítica sofrida, a resposta do ministro foi adequada porque expressava a verdade e não emitia juízo de valor. Mas esquecia-se do porém: de almas bem intencionadas o inferno está cheio.
Reiterando sua leitura sobre a linha de comando do Governo Dilma estão as concessões de incentivos tributários para montadoras que utilizassem auto peças de fabricação brasileira; e isenções tributárias para empresas exportadoras - PEC(insumos) e RECAP (bens capital).
Um devaneio que em 2013, passou por cima das regras internacionais de comércio, que o Brasil é obrigado a seguir por ser membro da OMC.
Foi vendido para a sociedade como uma política de defesa comercial, parte da política industrial, em defesa da indústria de transformação brasileira. Retórica!
Primeiro, boa parte dessa indústria é constituída por empresas transnacionais, com fôlego financeiro e tecnológico para atuar em qualquer mercado sem precisar de "proteção". Entre elas pratica-se o comércio intrafirma, em que a complementaridade das plantas, é quem dita o local e o produto que se produzirá. Independentemente das vontades (devaneios) de governos.
Segundo, a outra parte, de empresas industriais brasileiras, que há 70 anos se alimenta de uma relação parasitária com o Estado, não aprendeu a competir e ser eficiente, está dificultando o desenvolvimento de competitividade da estrutura produtiva brasileira, e segue pressionando por reserva de mercado.
Terceiro, o que a política de defesa comercial faz é trabalhar para que haja condições para: (i) avanço do progresso técnico - capital humano e acesso a outros mercados; (ii) marco regulatório que incentive a iniciativa privada a investir ao demonstrar as potencialidades de negócios; (iii) estrutura tributária progressiva e não punitiva. Então, o que ela faz é promover condições internas para que as empresas domésticas conquistem competitividade para enfrentar seus concorrentes, interna e externamente.
O INOVA-AUTO, PEC(insumos) e RECAP(bens capital) de 2013 não foram políticas de defesa comercial. Foi protecionismo dissimulado e anacrônico, haja vista ter sido adotado sob uma ordem de comércio livre e multilateral; cuja regulação estabelece parâmetros claros para que os países qualifiquem seus mercados para competir sem adotar protecionismo. O Governo Dilma tinha pleno conhecimento disso. Errou por arrogância e oportunismo.
O primeiro por se considerar onipotente.
O segundo porque se beneficiaria do tempo de resposta da OMC. Entre o momento em que o governo brasileiro estabelecesse as barreiras, até o momento em que o Brasil fosse acusado, e o painel para julgamento fosse aberto, passariam quase 4 anos.
Que foi o que aconteceu. Tempo suficiente para o governo dissimular sua infração vendendo-a como uma iniciativa de defesa dos interesses da economia brasileira. Só que a OMC não comprou. O resultado foi a condenação do País e a mancha em sua imagem externa.
tags Economia; OMC; Dilma